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É do conhecimento geral, faz parte do senso comum e tem base em inúmeros estudos em todos os países que a educação é fundamental para o processo de desenvolvimento, é um fator determinante para as mudanças, para o avanço do conhecimento, para alavancar a ciência e a tecnologia e, ao mesmo tempo, para proporcionar melhoria na qualidade de vida e no “status” sócio, econômico, cultural e politico das pessoas e camadas sociais.

Diante de tantas evidências não podemos entender como esta tem sido uma área pouco valorizada,de fato e não apenas em discursos, pelas elites do poder e também pelos gestores públicos. Somente assim podemos entender porque ainda existem milhões de analfabetos e semi-analfabetos, os chamados analfabetos funcionais, em todos os países sub-desenvolvidos ou que aspiram a atingir níveis elevados de crescimento do PIB e outros indicadores macro-econômicos, como o Brasil e outros mais.

Mesmo diante de tantas falácias que rondam a educação, existe uma área em que a mesma é fundamental para a qualidade da vida das pessoas, principalmente para as camadas mais pobres e excluídas da sociedade. Refiro-me`a educação para a saúde, ou seja, esta pode ser considerada como uma ponte que liga duas dimensões super-importantes na vida das pessoas, das familias, das comunidades e também nacional.

A educação para a saúde tem sido objeto de várias discussões e estudos por parte de organismos como a OMS (Organização Mundial da Saúde), a OPAS (Orgaanização Pan-Americana de Saúde) e outros mais. Podemos mencionar, por exemplo, as conferências da OMS de Alma Ata (1978), de Otawa (1986), de Adelaide (1980), de Sundawell (1991), da Jakarta (1997) e do México em 2000 e todas as demais após essas referidas, onde a ênfase na abordagem da questão da saúde pública tem sido transferir o foco das ações “curativas” para ações preventivas, com destaque para a participação mais efetiva das pessoas. Este é um princípio básico de cidadania.

Afinal, mesmo que exista uma corrente que imagina que tudo deve ser de responsabilidade do Estado quando se trata de saúde, não podemos esquecer que boa parte das doenças decorrem de hábitos alimentares, de higiene e estilos de vida por parte das pessoas. Tabagismo, alcoolismo,obesidade, droga adição, violência no trânsito são algumas das causas de milhares de vítimas a cada ano.

O desenvolvimento de ações preventivas devem ser tomadas ao longo da vida das pessoas. Devemter início na escola (todos os níveis e com conteúdo apropriado para cada faixa etária), e também direcionadas para diferentes faixas etárias: crianças, adolescents, jovens, adultos e idosos; considerando também as situações que identificam e diferenciam as pessoas como nível sócio-ecoômico, ocupação, local de residência, de trabalho e assim por diante.

Nos EUA, por exemplo, educação para a saúde faz parte da grade curricular de todos os níveis escolares em 40 estados e existem mais de 250 universidades e centros de ensino superior que oferecem cursos de graduação, de mestrado e de doutorado para a formação de profissionais dentro de uma perspectiva multidisciplinar. A educação para a saúde é reconhecida como uma profissão e o mercado de trabalho é valorizado.

Os profissionais da area de educação para a saúde atuam em empresas, em comuidades, em escolas, em hospitais e clínicas e desenvolvem programas que buscam orientar as pessoas e grupos com relação`as principais causas de doenças e as providências que devem ser tomadas para que as mesmas possam ser evitadas ou quando já acometem essas pessoas como podem ser “administradas”. É comum a realização de seminários, palestras, cursos de curta duração, material escrito, áudio-visuais, campanhas que motivem o publico em geral a encarar a saúde como algo que deve ser valorizado, independente do que os poderes públicos realizam ou deixam de realizar.

Como resultado, o despertar da consciência de direitos e responsabilidades tem crescido e isto é um fator de pressão por mudanças nas políticas públicas tanto na educação quanto na saúde. Este é um tema interessante que também devemos refletir e debater com mais vigor em nosso país.

JUACY DA SILVA, professor universitário, fudador, titular e aposentado UFMT, Ex-Diretor da ADUFMAT, Ex-Ouvidor Geral de

Após veicular o artigo “Lixo e saúde”, na última semana, fui instigado para ir mais a fundo nesta questão e resolvi escrever o este artigo, na certeza de que o mesmo possa estimular algumas pessoas, principalmente gestores públicos a refletirem de uma maneira mais crítica em relação a um tema bastante negligenciado em nosso país, inclusive em nosso Estado e nossa capital.

O termo lixo hospitalar refere-se na verdade aos resíduos produzidos por serviços e estabelecimentos de saúde em geral: hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios medicos, dentários, laboratórios, bancos de sangue, funerárias, IML, pronto socorros ou mesmo lixo doméstico quando alguma pessoa esteja recebendo tratamento de saúde em domicílio. Assim, a terminologia mais adequada deve ser resíduos dos serviços de saúde.

Esses resíduos representam apenas uma pequena parcela do volume de resíduos sólidos produzidos em qualquer país. No caso do Brasil no máximo 3% do total em torno de 5 mil toneladas/dia ou 1,8 milhão de toneladas ano. Mas o seu poder de contágio e consequências pode ser um verdadeiro desastre para a saúde pública e o meio ambiente.

Nos útlimos anos diversas matérias e reportagens especiais foram produzidas sobre este tema por veículos de comunicaçao escrita e televisiva mostrando ao leitor e expectador um quadro grave e vergonhoso em que se encontra nosso país. Em todas as regiões, Estados e cidades, grandes, medias, pequenas ou mesmo em regiões metropolitanas a produção, coleta, transporte e destino final desses resíduos estavam e continuam em total desacordo com as normas técnicas do setor e em descumprimento da legislação em vigor, inclusive resoluções de organismos internacionais (ONU, OMS, OPAS etc) que nosso país se comprometeu a cumprir e a fazer cumprir. Mas boa parte continua letra morta.

A omissão e conivência das autoridades é gritante, além do silêncio de outros organismos, inclusive estabelecimentos particulares e públicos de saúde, que preferem fechar os olhos para não verem os crimes que estão cometendo contra a saúde pública e o meio ambiente.

Estudos técnicos indicam que 72% das cidades no Brasil jogam lixo hospitalar em locais inadequados e junto com outros tipos de lixo. Mesmo que diversos organismos internacionais considerem que apenas 20% dos resíduos dos estabelecimentos de saúde podem gerar problemas sérios, esta parcela foi responsável, por exemplo, por 21 milhões de casos de infecção por virus causador de hepatite B (32% dos novos casos registrados em 2000), dois milhões de hepatite C, 260 mil de HIV e milhões de outros casos de doenças infecto contagiosas decorrentes de contato com tais resíduos.

Incluem-se entre os resíduos dos serviços de saúde: material radiativo (vide caso do césio em Goiânia, Marrocos, Argélia e México entre outros); lixo infecto-contagioso, material perfurante ou cortante; material patológico ou anatômico (sangue, restos de partes humanas fruto de cirurgias, fezes,urina,meios de cultura); material químico ou farmacêutico, medicamentos vencidos, mercúrio, roupas utilizadas por pacientes com doenças infecto-contagiosas (vide o caso da ‘importação” de lixo recentemente dos EUA para cidades do Nordeste).

O problema é que este lixo , quando não é adequadamente tratado e gerenciado, acaba afetando não apenas os trabalhadores que coletam e transportam e os catadores que se misturam com porcos, cães, ratos e urubus nos lixões de onde retiram sua sobrevivência e as vezes até mesmo a comida diária, como também as pessoas que trabalham em estabelecimentos de saúde, os pacientes, seus familiares ou até mesmo vizihos.

Tendo em vista a gravidade da situação imagino que autoridades como Ministério Público( denominado fiscal da Lei), Parlamentares, gestores públicos, lideranças comunitárias, sindicais e entidades da sociedade civil, também veículos de comunicação e trabalhadores e profissionais da área da saúde devam voltar mais a atenção para a realidade de seus municípios e Estados, com o objetivo de darem uma resposta `a altura do desafio que o lixo hospitalar impõe `a sociedade em geral. País desenvolvido é aquele que trata de fato e corretamente seus resíduos e não apenas legislação que ninguém respeita!

JUACY DA SIVA, professor universitário, fundador, titular, aposentado, Ex-Diretor da ADUFMAT, Ex-Ouvidor Geral de Cuiaba, mestre em sociologia.

Empresas que se utilizam de trabalho à distância, teletrabalho ou adotam trabalho remoto no Brasil podem ser diretamente afetadas com a alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em relação ao uso de e-mail e celular fora do escritório

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Muita celeuma e comentários estão surgindo sobre essa alteração, que fora introduzida através de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a qual altera o art. 6º da CLT, acrescentando ao texto: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”.

Mencionada lei, ainda acrescenta, no parágrafo único que: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Ocorre que o que se deve efetivamente observar, seja por parte do empregador, ou por parte do empregado é se há, ou não fiscalização, direta ou indireta por parte da empresa, ou se é o próprio empregado quem apresenta o número de horas trabalhadas. São situações distintas que deverão ser analisadas em cada caso concreto, enquanto não se dispõe de decisões proferidas pelos Tribunais, ante à novel legislação acerca do assunto.

Uma outra questão de suma importância e que deverá ser pauta de muitas discussões e debates, trata da diferenciação entre horas extras e horas de sobreaviso, ou prontidão, posto que se tratam de figuras totalmente distintas entre si.

Por enquanto, não há como se afirmar que referida lei resultará em prejuízos ou benefícios, a empregados ou empregadores.

Desta feita, somente com a real aplicação e vivência dos casos concretos, no ambiente de trabalho é que tais imbróglios poderão ser solucionados... Ou não...

(*) RENATA LUCIANA MORAES – OAB/MT 13096-B é advogada responsável pelo Núcleo Trabalhista do Escritório de Advocacia Mattiuzo & Mello Oliveira Advogados Associados. Email renata@mmo.adv.br

Nesta semana teve início no Condado de Fairfax, parte norte da Virgínia incluída na Região Metropolitana de Washington, D.C., nos EUA, um seminário destinado a estimular as pessoas com diabetes Tipo II ou com familiares nesta condição para que as mesmas possam melhor compreender a doença e também aprenderem a enfrentar este desafio de forma mais humana e racional.

Este evento terá a duração de seis sessões, uma vez por semana e é fruto de uma parceria entre o sistema de saúde do condado, de entidades não governamentais, incluindo igrejas e também de um grupo de pesquisadores da Universidade de Stanford que atua neste mesmo molde com outras doenças crônicas como artrites, asma, bonquite, problemas cardíacos e outros mais.

A idéia básica é a educação para a saúde, ou seja, motivar pacientes e familiares a agirem de forma mais racional e participativa no que concerne ao tratamento das doenças e, ao mesmo tempo, também alertar pessoas em diferentes faixas etárias quanto `a responsabilidade que cada uma tem na prevenção e tratamento das doenças. É um verdadeiro chamado `a cidadania, conjugando os recursos e responsabilidades dos diversos níveis de governo, com as famílias e pessoas, além das organizações da sociedade civil.

Tal proposta está inserida no contexto da escolar, dos organizações não governamentais e também nas políticas sociais, incluindo a política e os programas de saúde de forma mais direta. Tendo em vista o elevado custo que as doenças representam para as pessoas, as famílias, as empresas, ao governo e ao país a conclusão é que mudanças profundas nos hábitos alimentares e no estilo de vida devem ser estimuladas, reduzindo tais custos e melhorando o padrão de higidez da população.

O caso do diabetes serve como paradígma . No mundo em 2007 existiam 346 milhões de pessoas com a doença e o custo direto com o tratamento em 2010 foi de 418 bilhões de dólares e os custos indiretos superaram a um trilhão de dólares, incluindo o Brasil cujo custo indireto superou a 49 bilhões de dólares conforme dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). Nada menos do que 3,4 milhões de pessoas morreram mundo afora em 2004,vitimas de diabetes e suas complicações.

A Associação Americana de Diabetes em seu relatório de 2011, referindo-se a 2010, aponta que existem nos EUA 25,8 milhões de pessoas com diabetes e 79 milhões pré-diabéticas. Do total da população diagnosticada com a doença 99,2% tem mais de 20 anos, sendo que na faixa etária acima de 65 anos em torno de 27% são diabéticos. A cada ano são diagnosticados 1,9 milhões de novos casos. Os custos do diabetes nos EUA em 2007 foram de 174 bilhões de dólares e estão projetados que podem atingir mais de 260 bilhões de dólares em 2015.

Parece que ante tal gravidade o governo e a população estão encarando a realidade com mais determinação e vontade de buscar saídas, onde a participação popular é fundamental, já que sem esta participação os resultados são bem mais demorados e muito mais caros. Este é um exemplo que outros países poderiam seguir, reduzindo a falta de conheciento sobre a doença, o paternalismo, a demagogia política e a corrupção nos sistemas de saúde.

JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia e colaborador de A Gazeta. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net Email professor.juacy@yahoo.com.br

Na correria dos tempos modernos acabamos esquecendo que somos humanos, parecemos máquinas patroladoras ou simplesmente seres. Vivemos numa competição constante e ferrenha com o outro, quando na verdade deveríamos viver em comunhão.

Percebo que a cada dia o afeto tem se tornado raro e extremamente importante para o bom relacionamento interpessoal e também para a saúde mental.

Dentro do afeto, encontramos carinho, amizade, simpatia, ternura, que se usado com sabedoria se torna uma ferramenta poderosa nas relações, porém não a utilizamos com frequência. Você já percebeu como é fácil desarmar alguém raivoso ao simples contato com um sorriso franco ou um abraço afetuoso (Faça um teste!)?

Infelizmente a ferramenta mais utilizada e comum na atualidade tem sido a violência, a agressividade, a intolerância e o desamor.

Estamos vivendo uma era onde desconfiamos de tudo e de todos, pois na maioria das vezes atrás de um abraço ou um tapinha nas costas, está a procura de uma vantagem, o elogio quase sempre vem carregado de segundas intenções, logo nos armamos e tornamos cada vez mais sozinhos, frios e insensíveis.

Todavia precisamos provocar a sensibilidade adormecida que habita no nosso interior. Pois ao nosso lado sempre terá uma pessoa que necessita apenas de uma palavra sincera ou um gesto carinhoso.

O mundo está carente de afeto, as doenças da alma têm aumentado consideravelmente, a solidão tem assolado muitas pessoas mesmo em meio a multidões.

A falta da afetividade é uma rota para a depressão, e certamente, nesse exato momento pode ter alguém do seu lado caminhando para lá, pode ser até mesmo você que nem percebeu ainda o seu declínio emocional em função do ativismo em que está vivendo. Impeça isso, procure ajuda de pessoas confiáveis ou até de profissionais da área.

Não podemos nos conformar em apenas estarmos vivos e respirando, temos que ir além de viver, temos que conviver, eu e nem você se basta na solidão.

Contribua para um mundo melhor, comece a ver além dos olhos das pessoas, afete o outro com o carinho, a simpatia, a tolerância, a ternura e o respeito para que a paz seja disseminada entre os povos.

LEILA MARES é formada em Letras com MBA Gestão de Pessoas e é acadêmica de Jornalismo.

Lixo e saúde

Fonte: Site Hipernoticias, 17/01/2012

A Organização Mundial de Saúde define saúde não apenas como a ausência de doença, mas como perfeito bem-estar físico, mental e social, isto significa que saúde está diretamente relacionada com todos os fatores que determinam e afetam a vida das pessoas

JUACY DA SILVA

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social, isto significa que saúde está diretamente relacionada com todos os fatores que determinam e afetam a qualidade de vida das pessoas, tanto nos aspectos individuais quanto coletivos.

No Brasil, como de resto em vários países, a saúde está vinculada a diversas políticas públicas afetas a diferentes áreas de atuação do Estado. Cabe a este tanto um conjunto de ações que devem ser realizadas pelos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e municípios) quanto o estabelecimento de normas e procedimentos para as ações das entidades privadas que se dedicam a promover a saúde individual ou coletiva.

A saúde, neste contexto , faz parte das ações da chamada área social ou psico-social, onde estão incluidas o sanemanento básico, a educação, a moradia, o trabalho, a segurança pública e a seguridade social. Esses e outros setores decorrem e afetam diretamente a estrutura de classes de nossa sociedade e o perfil da mesma em termos de apropriação da renda, da riqueza produzida coletivamente , da propriedade e também da qualidade de vida na sociedade.

Assim, falar em saúde sem considerer, por exemplo, a questão do saneamento básico (acesso `a água encanada e de boa qualidade, da coleta do lixo, do esgotamento sanitário, da limpeza pública) é uma forma de escamotear a questão em seus aspectos fundamentais.

Apesar do Brasil já estar sendo considerado o sexto PIB do mundo, nossos índices de qualidade de vida ainda são muito precários e estão próximos ou até mesmo piores do que em diversos países do chamado terceiro mundo.

De acordo com um dos estudos mais atualizados, O Panorama dos Resíduos Sólidos (RSU), elaborado e divulgado em 2011,relativo `a situação do setor em 2009, pela Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais (ABRELPE), documento com mais de 200 páginas, “a produção e destinação do lixo sofreram um retrocesso em 2010”.

De acordo com este estudo, em 2010 no Brasil foram produzidos 61 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um crescimento de 6,8% em relação a 2009, seis vezes mais do que o crescimento populacional urbano no mesmo periodo . Desse total, 23 milhões de toneladas foram encaminhadas para aterros sanitários nao regulados e aos lixões, provocando sérios danos `a saúde da população e contibuindo para a degradação ambiental, afetando negativamente o abastecimento de água, o solo e sub-solo e o ar.

Estima-se que nas grandes cidades em torno de 20% do lixo produzido não são coletados pelo sistema regular de coleta e este percentual pode chegar a 50% nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Esta parcela do lixo produzido é jogada na rua, em terrenos baldios, nos córregos ou queimada nos próprios quintais afetando a qualidade do ar e as condições de vida da população, acarretando sérios problemas de saúde pública, incluindo a transmissão de doenças e o repugnante convívio de pessoas com animais como ratos, urubus e outros mais.Basta visitor um lixão para ver esta triste realidade.

A região Sudeste é a que apresenta os melhores índices de coleta e tratamento de lixo e outros resíduos sólidos (71,7%) e a pior é o Centro-Oeste (29%), as demais regiões tiveram o seguinte desempenho: Nordeste (34%), Norte (35%) e Sul 69,7%. Comparados com os índices dos países desenvolvidos a situação brasileira é vergonhosa. Em países europeus, asiáticos e da América do Norte, participantes da OECD, esses índices se aproximam de 95%, ou seja, lixo é tratado como uma prioridade em relação `a saúde e `a qualidade de vida.

A produção, coleta e tratamento do lixo no Brasil representou um negócio na ordem de 19,2 bilhões de reais em 2010, mas quando a análise é aprofundada percebe-se que ainda existe um grande descaso por parte dos poderes públicos que pouco investem nesta area. O valor per capita mês gasto com coleta e tratamento de lixo no Brasil em 2010 foi de 3,71 reais ou seja, dez centavos per capita/dia.

Estudos apontam que para cada real investido em medidas preventivas (incluindo saneamento básico-lixo, esgotamento sanitário e água) pelo menos três reais deixariam de ser gastos com medicina curativa. Resumindo, prevenção é muito mais barato do que tratamento para doenças que poderiam ser evitadas. Mas parece que este tema não empolga nossos governantes, tamanho é o descaso que ainda continua a vigorar nesta área. Voltaremos ao tema oportunamente!

(*) JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, ex-Ouvidor Geral de Cuiabá, colaborador de HiperNoticias.

Blog: www.justicaesolidariedade.zip.net. Email: professor.juacy@yahoo.com.br

Em meu último artigo intitulado “Desafios Nacionais” apresentei uma relação de seis temas que estão postos como pauta não apenas para discussão da sociedade, principalmente por veículos de comunicação e estudiosos da realidade brasileira, mas principalmente que devem servir de base para a definição de políticas públicas e ações nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e também nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A população não entende que em um país que se ufana de já ser a sexta economia do mundo, que gasta mais de 50% de seu orçamento federal para pagamento de juros e encargos da dívida pública, onde viceja a corrupção e o mau uso do dinheiro público , faltem recursos para setores vitais como segurança pública, educação, habitação social, saúde e saneamento, apenas apontando algumas das áreas que estão em crise permanente, para sofrimento da população, principalmente das camadas mais humildes.

Nesta oportunidade gostaria de refletir um pouco sobre mais um desafio que atormenta milhões de famílias e que afeta diretamente a saúde dessas pessoas e acarreta danos irreparáveis ao meio ambiente. Refiro-me `a questão da precariedade do senamento básico e seus componentes: esgoto, água, lixo e poluição. Irei destacar apenas o primeiro, deixando para outra oportunidade os três últimos.

Quem desejar aprofundar mais no tema existem várias fontes recentes, incluindo relatórios de organismos públicos, estudos da OMS/UNICEF, do Instituto Trata Brasil, teses e dissertações de pesquisadores da area, dentre outras.

Analisando a realidade brasileira, podemos até dizer que ao longo das últimas cinco décadas tem havido um certo progressso, mas o mesmo está acontecendo de forma tão lenta que para universalizar os serviços de esgotamento sanitário, de forma correta e adequada, o Brasil ainda vai demorar 60 anos para oferecer este tipo de serviço básico, que outros países com economias menos pujantes que a nossa já conseguiram há muitas décadas.

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, considerando apenas as 81 maiores cidades do Brasil, com mais de 300 mil habitantes, que no total representavam 72 mihões de pessoas ou 37,8% da população total e menos de 10% da população rural, pouco mais de 13 milhões dessas pessoas (18,4% do total considerado) não tinham acesso a banheiro e outros serviços básicos de saeamento, incluindo coleta de lixo.Estrapolando esses dados para o total da população brasileira, nada menos do que 35 milhões de pessoas não tem acesso a rede e tratamento de esgotos.

Essa população gera 9,3 bilhões de litros de esgoto, dos quais 5,3 bilhões (57%) são lançados in natura em ruas, vielas, córregos, lagoas, lagos e o mar. Apenas 36% do esgoto gerado recebe algum tratamento, muito precário, como as fossas sépticas que também acabam afetando a qualidade da água utilizada.

Os investimentos do governo federal em 2009 foram de apenas 0,22% do PIB, quando o minimamente necessário deveria ser de 0,62% até atingir 1,5%, para que em duas décadas os servicos deste setor possam ser universalizados. A falta de investimentos por parte do Governo Federal, que fica com a parte do Leão da arrecadação total de tributos, deixando Estados e Municípios sempre de pires na mão, implica em que esta meta só possa ser atingida entre 2060 e 2070, quando talvez o Brasil possa ser a quarta economia do planeta. Até lá milhões de pessoas, principalmente crianças, jovens e idosos terão morrido vítimas de doenças relacionadas com a precariedade do saneamento.

Durante a maior parte do Governo Lula, entre 2003 e 2008, ocorreram apenas 4,5% de aumento na ampliação da rede de esgoto e 14,1% no tratamento de esgoto nessas 81 cidades. Um exemplo típico é o Aglomerado Cuiabá e Várzea Grande, onde mais de 80% da população não tem esgoto sanitário ou quando tem o mesmo não é tratado. Os córregos desses dois municípios há muito tempo foram transformados em redes coletoras de esgotos e já nao tem mais vida, icluindo o córrego da prainha que acabou sendo fechado!

Não causa espanto que até 2010 apenas 30% das obras do PAC referentes ao saneamento haviam sido concluídas. Parece que a população de tão satisfeita acabou elegendo a candidata escolhida por Lula e referendada por todos os partidos que continuam usufruindo das benesses do poder!

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT,Ex-Ouvidor Geral de Cuiaba, Ex-Diretor da ADUFMAT, mestre em sociologia, colaborador do Site Hipernotícias.

O processo eleitoral dos EUA possui certas particularidades que derivam de sua história política, cultural, religiosa e econômica. Para entender este processo é fundamental a leitura da obra de Alexis de Tocqueville, "Democracia na America" publicada, o primeiro volume em 1.835 e o segundo em 1840. Em sua obra o enviado do Governo da França, cujo objetivo deveria ter sido a análise do sistema prisional americano, acabou deixando uma das obras primas sobre a política dos EUA, considerada um clássico da literatura política.

Tocqueville realça as características da vida americana de então e cujos valores ainda fazem parte da cultura política e demais aspectos que marcam a vida do país na atualidade. Essas características são: a soberania popular, a separacão efetiva entre os três poderes da República, a influência anglo-saxônica, o pragmatismo, o protestantismo/puritanismo, a autonomia dos estados e condados em relação ao governo central, as liberdades individuais, de pensamento, de organização, de credo, da imprensa, a auto-defesa dos cidadãos (direito constitucional de possuir armas de fogo), o direito de propriedade, o destino manifesto, base para a atuação externa do país, inclusive o uso da força para garantir os objetivos e intesses nacionais, interna e externamente.

No contexto político tais princípios acabaram por consagrar o bi-partidarismo, onde os democratas são considerados liberais e os republicanos, os conseervadores, deixando pouca margem para o surgimento de outras organizações partidárias, mesmo que a cada eleição os chamados independentes tentem se organizar, mas com poucas ou quase nenhuma chance de sucesso.

Assim, ao longo de décadas e séculos, desde o final de guerra civil, os partidos Republicano e Democrata se revezam no exerício do poder em todos os níves de governo, principalmente no plano nacional.

Diferente do Brasil, onde os caciques , donos de partidos e as oligarquias dominantes decidem quem deverá ou poderá ser candidato, em uma demonstração da ditadura da cúpula partidária, nos EUA ambos os partidos devem ouvir seus eleitores registrados conforme a opção que manifestam, algo como os filiados aos partidos no Brasil.

O interessante é que não existe justiça eleitoral , lei que estabelece quotas (cotas) para candidatos em função do gênero(sexo), cor da pele ou outra característica, mas mesmo assim as chamadas “primárias” representam um verdadeiro show de democracia. Primeiro, antecedendo vários meses dessas eleições, onde cada partido escolhe seus delegados, ocorrem vários debates em cadeias nacionais de TV e outros veiculos de comunicação, onde e quando o povo pode conhecer o que pensa cada candidato sobre os temas mais candentes que devem decidir os destinos nacionais.

Nas primárias de 2008, quando da escolha dos candidatos dos partidos democrata e republicano, quando foram homologados em convenção, respectivamente, Obama e McCain, participaram das mesmas mais de 20 milhões de eleitores, que posteriormente iriam escolheer Barack Obama como o primeiro presidente negro da história do país.

Segundo, o processo neste ano é um pouco diferente. Reza a tradição que o partido que está no exercício da Presidencia, se oPresidente decidir que deseja candidatar-se `a reeleição, o referido partido não precisa realizar eleições primárias para a escolha do candidato. Assim, aconteceu com todos os presidentes nas últimas sete ou oito décadas. Neste caso, em 2012, apenas o Partido Republicano está iniciando suas eleições primárias, cujo embate parece que ainda vai durar alguns meses, pelo menos atá a super terça feira, de 06 de março, para definir quem deverá tentar derrotar Obama nas eleições gerais de novembro vindouro.

Continuaremos esta análise em uma próxima oportunidade, inclusive os resultados da “caucus” de Iowa e as próximas até março vindouro.

JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em Sociologia, ex-Diretor da ADUFMAT, ex- Ouvidor Geral de Cuiaba, colaborador de A Gazeta. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net

Depois de vencer por apenas oito votos em Iowa, Mitt Romney conseguiu uma Vitória mais significativa em New Hampshire na última terça feira, mas ainda está muito longe de encerrar a disputa no Partido Republicano, para definir quem será o seu candidato para enfrentar Obama nas próximas eleições presidenciais.

Conforme mencionado em artigo anterior, o processo eleitoral nos EUA é bem aberto e democrático a começar com a escolha dos candidatos de cada partido, onde os eleitores filiados e independentes sem filiação partidária definem em eleições primárias ou “caucus” (assembléias populares) quem vai representar cada partido, bem diferente do Brasil, onde os caciques escolhem com antecedência de meses ou ano, quem sera o candidato. O Exemplo mais típico foi a immposição de Lula em relação `a candidatura da então ministra-chefe da Casa Civil para concorrer nas últimas eleições presidenciais e mais recentemente processo idêntico para impor a candidatura do Ministro da Educação para ser o candidato do PT e aliados a prefeito de SP.

Voltando `as eleições americanas, os dois estados que já realizaram o processo de escolha nos EUA são considerados pequenos em termos de Delegados que na convenção do Partido Republicano deverão escolher seu candidato. Somados os dois estados, Mitt Romney conseguiu 14 delegados, Rick Santorum 6 em Iowa e nenhum em New Hampshire, Ron Paul 6 nas últimas primárias e John Huntsmann dois delegados na última terça feira.

As próximas primárias parecem ser mais decisivas. Nos dias 21 e 31 deste mês os postulantes se enfrentarão na Carolina do Sul e na Flórida, respectivamente. O primeiro é um dos estados mais conservadores, onde o peso do eleitorado evangélico Pentecostal é decisivo. Parece que esses grupos mais conservadores não são nada simpáticos a Mitt Romney por duas razões, a primeira por ser o mesmo Mormon e, segundo, por ser considerado muito liberal. Já na Flórida um fator importante é o voto da comunidade latina, que sempre tende a apoiar os candidatos democratas. Também na Flórida a influência do “Tea Party”, grupo mais a direita dentro do Partido Republicano tem uma presença grande e também não morre de amores por Mitt Romney.

Na primeira semana de fevereiro os embates deverão ser nos Estados de Nevada, Maine, Colorado e Missouri. Mas a atenção dos candidatos, da mídia e da opinião pública já está voltada para a super-terça feira, 06 de março, quando ocorrerão simultaneamente eleições em dez estados e o total de Delegados escolhidos já deverá ultrapassar de mil, mas ainda um pouco abaixo dos 1.144 que garantem a vitória antecipada de um dos concorrentes.

Em havendo a sobrevivência de dois ou mais candidatos até a super-terça feira, possivelmente a decisão só vai ocorrer entre meados e final de março, existindo, até mesmo a possibilidade desta definição chegar práticamente até a convenção, indicando uma certa ruptura no partido republicano com riscos de derrota do candidato que deverá enfrentar Obama em novembro deste ano.

Os temas que dominaram a definição tanto em Iowa quanto New Hampshire foram a economia em geral, o deficit publico, o desemprego e questões éticas como o aborto e até mesmo a vida pregressa dos candidatos. Por serem estados pequenos em termos demográficos outros temas como a imigração, os conflitos internacionais, a educação e a saúde, que, certamente, deverão ser mais decisivos na escolha do novo presidente dos EUA, acabaram ficando de for a dos debates.

Segundo analistas americanos, o candidato com maiores possibilidades para enfrentar ou até mesmo derrotar Obama continua sendo Mitt Romney, pela fato de o mesmo não ser tão conservador e conseguir aglutinar apoio dos independentes. Qualquer outro candidato não teria esta facilidade e deixaria o bloco dos eleitores independents mais propício para garantir a re-eleção do atual presidente.

Enquanto isto ocore aqui nos EUA, ai no Brasil as discussões giram em torno dos acertos das cúpulas partidárias e dos eternos donos do poder, que irão decidir de verdade quem deverá ser candidato de cada partido ou aliança, deixando para as convenções e para os eleitores um papel meramente decorativo.

Talvez seja por esta razão que a tão propalada reforma política jamais tenha saído do papel e do noticiário da midia, afinal se partidos e o processo eleitoral forem realmente democráticos, fica muito dificil a classe política, tal qual se apresenta na atualidade, manter-se eternamente no poder para defender seus privilégios e mutretas, enquanto o povo é apenas massa de manobra!

Democracia sem participação popular na vida dos partidos é ,na verdade, um grande simulacro e pouco difere de outras formas de governo, por mais que sejam destacadas as qualidades da mesma, como sendo o governo do povo, para o povo e pelo povo! No Brasil o povo ainda anda muito longe dos partidos politicos!

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em Sociologia, Ex-Diretor da ADUFMAT, Ex-Ouvidor Geral de Cuiaba, colaborador de A Gazeta há mais de 16 anos. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net Email professor.juacy@yahoo.com.br

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Mesmo com a “chegada” do ano novo (que de novo tem pouca coisa) o Brasil continuará enfrrentando desafios que são bem antigos e de pleno conhecimento do povo e dos governantes. Face ao agravamento dos mesmos com certeza o povo vai continuar gritando, chorando, implorando e aceitando a realidade como algo quase imutável enquanto os governantes e donos do poder continuarão com suas práticas demagógicas, prometendo e manipulando o povo.

De forma semelhante os sonegadores, os corruptos e gestores públicos continuarão fazendo ouvidos moucos aos clamores da população, as denúnicas de práticas não aceitáveis, fazendo e usando dinheiro sujo, de caixa dois, para financiarem as campanhas e o teatrinho do faz de contas vai continuar igual.

Existem vários desafios que estarão postos tanto perante o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais, bem como aos organismos de controle e repressao da socidade, bem como para os veiculos de comunicação autênticos que exercem seu papel de serem os porta-vozes de quem nao tem voz, a grande maioria do povo brasileiro.

Dentre esses desafios ouso destacar apenas alguns:

a) Ficha limpa, caberá `a Justica definir, de uma vez por todas, se a Lei da Ficha Limpa vale ou é apenas para “inglês ver”, ou seja, se a vontade popular deve ser respeitada ou se mais uma vez os ficha-sujas vao poder continuar concorrendo a cargos eletivos e ou a ocuparem posições de relevo na administração pública brasileira.

b) Crise do/no Poder Judiciário, este é outro desafio que cabe não apenas ao STF definir a queda de braço entre o CNJ/Corregedoria do referido órgão, enfim, se o preceito constitucional de controle externo do Judiciário deve de fato existir ou apenas ser um simulacro interpares.

c) PNE – Plano Nacional de Educação 2012 – 2020, onde deverão ser traçadas as grandes metas e definidos os recursos para a educação, incluindo a luta da sociedade pelos 10% do PIB, mudando radicalmente o montante de recursos atualmente miguados de 4,8% do PIB e os descalabros que isto tem acarretado a educação brasileira.

d) O Caos da/na saúde pública, ou nossos governantes assumem com seriedade que cabe ao Estado garantir os preceitos constitucionais relativos a esta área ou se o Estado vai passar um atestado de incompetência e transferir aos abutres privados a gestao dos já tão minguados recursos destinados a manter o paciente (saúde pública) no leito de morte da UTI.

e) Eleições municipais, este é um dos desafios mais complexos, porquanto estarão sendo estabelecidas as bases para a continuação das mesmas forças que estão no poder nos municípios, nos Estados e no país há décadas. Será que os caciques e donos dos partidos irão continuar na propriedade da vida política ou o povo pode sonhar com mudanças e transformações éticas, de capacidade de gestão do dinheiro público.

f) A Questao das grandes obras nacionais, com vistas `a copa de 2014, das olimpíadas de 2016 e as do já quase falecido PAC. Será que o povo pode esperar eficiência, ética e eficicacia por parte dos poderes públicos e seus agentes ou vamos ter que conviver com as eternas denuncias de corrupção e impunidade?

Existem pelo menos mais algumas dezenas de desafios, mas este espaço é dimninuto e deixo de menciona-los e comentá-los nesta oportunidade.

(*) JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia e colaborador de HiperNoticias. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net Email: professor.juacy@yahoo.com.br

Fonte: Site Hipernoticias, 20/12/2011
Após publicação do artigo “Sonegação, irmã gêmea da corrupção” no HiperNotícias recebi vários “emails” indagando por que existe um grande barulho tanto na mídia quanto na sociedade em geral em relação à corrupção e um silêncio sepulcral sobre a sonegação

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Após a publicação de meu último artigo “Sonegação, irmã gêmea da corrupção” no HiperNotícias recebi vários “emails” indagando por que existe um grande barulho tanto na mídia quanto na sociedade em geral em relação à corrupção e quase um silêncio sepulcral no que tange a sonegação, quando os valores referentes a esta última são muito maiores e os prejuízos aos cofres públicos, a União, aos Estados e municípios representam uma verdadeira sangria?

Confesso que fiquei intrigado com este tipo de questionamento e procurei ir mais a fundo na análise da questão e os resultados desta busca gostaria de compartilhar com os leitores e internautas, na esperança de que um dia nosso país seja “passado a limpo”, como dizem algumas pessoas.

Costuma-se dizer que o Brasil tem uma das melhores legislações em vários setores como meio ambiente previdência social, relações de trabalho e também nas questões tributárias e fiscais, podendo servir de exemplo a diversos países. Porém, e sempre existe um, porém, boa parte do ordenamento jurídico brasileiro, a começar por vários artigos da nossa Constituição Federal, das Constituições estaduais e Leis Orgânicas dos municípios (que representa a “constituição” local) não passam de letra morta ou existe apenas para “inglês ver”.

Assim também acontece com a vasta legislação relativa aos crimes contra a ordem tributária, ordem econômica, contra as relações de consumo e também, podemos incluir, contra as relações de trabalho.

O marco mais atual e “moderno” sobre os crimes de sonegação é representado pela Lei 8.137, de 27/12/1990, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente da República, Collor de Mello. Posteriormente, ao longo desses 21 anos a mesma foi aperfeiçoada mediante outras Leis, Decretos-Leis, Decretos e normas diversas.

Quando atrelamos sonegação e corrupção foi no sentido de que boa parte da primeira acaba ocorrendo em função da segunda, ou seja, existe certa “parceria” ou conivência entre os agentes públicos responsáveis por fazer cumprir a Lei e os sonegadores, os quais se associam a esses na busca de vantagens pessoais ou empresariais e para tanto subornam, articulam-se em verdadeiras quadrilhas para lesar o fisco e, em última instância, os cofres públicos e a sociedade em geral.

Existe um emaranhado de interesses entre agentes públicos e os sonegadores com a finalidade de reduzir, evadir ou evitar o recolhimento de tributos (impostos, taxas e contribuições estabelecidas pelos poderes públicos).

Por esta razão a legislação preconiza os crimes cometidos por particulares (pessoas físicas e jurídicas) e por funcionários públicos e estabelece as penas de reclusão (cadeia) e multas. Só que neste aspecto parece que a Lei é aplicada de forma mais branda quando se refere aos grandes sonegadores, que muitas vezes tem influência dentro da administração pública em termos amizades importante, tráfico de influência, apoio a candidatos e depois representantes políticos e é aplicada de forma mais dura contra o “joão ninguém”, o pequeno empresário, as pessoas mais humildes. Parece que o fisco gosta de correr atrás do ladrão de galinha e deixa de lado os tubarões, afinal esses fazem parte das elites dominantes e dos donos do poder.

Costuma-se também dizer que a economia informal representa em torno de um terço da economia formal e fica a margem da legislação, graças inclusive a complacência dos poderes públicos em relação a este tipo de atividade. Inclui-se também neste segmento a econômica do chamado quarto setor (o crime organizado, a bandidagem, a contravenção) que gera uma enorme economia tida como “invisível” por parte do Estado e que jamais é tributada, possibilitando a lavagem de dinheiro da corrupção, do contrabando, do tráfico de drogas, de armas, da prostituição do tráfico de pessoas e outras modalidades que o povo muito bem conhece.

Estudos recentes demonstram que 27% das empresas no Brasil sonegam impostos e somente este segmento representou 200 bilhões de reais que deixaram de entrar para os cofres públicos. Durante o período de 2000 a 2008 o valor sonegado pelas empresas chegou a 1, 474 trilhões de reais.

Para compensar o que deixa de arrecadar dos sonegadores o Governo arrocha a sociedade (empresas, trabalhadores e classe média) com uma imensa carga tributária. É o contribuinte honesto pagando pelos espertalhões e criminosos. O Justo pagando pelo pecador! Muita coisa precisa ser mudada neste contexto. Urge que a sonegação seja combatida, evitando que a mesma continue alimentando a corrupção e prejudicando o povo! Voltarei ao assunto oportunamente.

(*) JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da UFMT, Ex-Diretor da ADUFMAT, ex-Secretario de Planejamento e Ex-Ouvidor Geral de Cuiabá, mestre em sociologia, E colaborador de Hipernoticias, escrevendo às terças-feiras . Blog: www.justicaesolidariedade.zip.net - Email: professor.juacy@yahoo.com.br.

Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75.

Consciente da promessa feita pelos Estados Membros na Carta das Nações Unidas no sentido de desenvolver ação conjunta e separada, em cooperação com a Organização, para promover padrões mais altos de vida, pleno emprego e condições de desenvolvimento e progresso econômico e social,

Reafirmando, sua fé nos direitos humanos, nas liberdades fundamentais e nos princípios de paz, de dignidade e valor da pessoa humana e de justiça social proclamada na carta,

Recordando os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Acordos Internacionais dos Direitos Humanos, da Declaração dos Direitos da Criança e da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas, bem como os padrões já estabelecidos para o progresso social nas constituições, convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho, da Organização Educacional,

Científica e Cultural das Nações Unidas, do Fundo da Criança das Nações Unidas e outras organizações afins.

Lembrando também a resolução 1921 (LVIII) de 6 de maio de 1975, do Conselho Econômico e Social, sobre prevenção da deficiência e reabilitação de pessoas deficientes,

Enfatizando que a Declaração sobre o Desenvolvimento e Progresso Social proclamou a necessidade de proteger os direitos e assegurar o bem-estar e reabilitação daqueles que estão em desvantagem física ou mental,

Tendo em vista a necessidade de prevenir deficiências físicas e mentais e de prestar assistência às pessoas deficientes para que elas possam desenvolver suas habilidades nos mais variados campos de atividades e para promover portanto quanto possível, sua integração na vida normal,

Consciente de que determinados países, em seus atual estágio de desenvolvimento, podem, desenvolver apenas limitados esforços para este fim.

PROCLAMA esta Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e apela à ação nacional e internacional para assegurar que ela seja utilizada como base comum de referência para a proteção destes direitos: (ver cont)....

1 - O termo "pessoas deficientes" refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.

2 - As pessoas deficientes gozarão de todos os diretos estabelecidos a seguir nesta Declaração. Estes direitos serão garantidos a todas as pessoas deficientes sem nenhuma exceção e sem qualquer distinção ou discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, estado de saúde, nascimento ou qualquer outra situação que diga respeito ao próprio deficiente ou a sua família.

3 - As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível.

4 - As pessoas deficientes têm os mesmos direitos civis e políticos que outros seres humanos: o parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas

(*) aplica-se a qualquer possível limitação ou supressão destes direitos para as pessoas mentalmente deficientes.

5 - As pessoas deficientes têm direito a medidas que visem capacitá-las a tornarem-se tão autoconfiantes quanto possível.

6 - As pessoas deficientes têm direito a tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aí aparelhos protéticos e ortóticos, à reabilitação médica e social, educação, treinamento vocacional e reabilitação, assistência, aconselhamento, serviços de colocação e outros serviços que lhes possibilitem o máximo desenvolvimento de sua capacidade e habilidades e que acelerem o processo de sua integração social.

7 - As pessoas deficientes têm direito à segurança econômica e social e a um nível de vida decente e, de acordo com suas capacidades, a obter e manter um emprego ou desenvolver atividades úteis, produtivas e remuneradas e a participar dos sindicatos.

8 - As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidade especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.

9 - As pessoas deficientes têm direito de viver com suas famílias ou com pais adotivos e de participar de todas as atividades sociais, criativas e recreativas. Nenhuma pessoa deficiente será submetida, em sua residência, a tratamento diferencial, além daquele requerido por sua condição ou necessidade de recuperação. Se a permanência de uma pessoa deficiente em um estabelecimento especializado for indispensável, o ambiente e as condições de vida nesse lugar devem ser, tanto quanto possível, próximos da vida normal de pessoas de sua idade.

10 - As pessoas deficientes deverão ser protegidas contra toda exploração, todos os regulamentos e tratamentos de natureza discriminatória, abusiva ou degradante.

11 - As pessoas deficientes deverão poder valer-se de assistência legal qualificada quando tal assistência for indispensável para a proteção de suas pessoas e propriedades. Se forem instituídas medidas judiciais contra elas, o procedimento legal aplicado deverá levar em consideração sua condição física e mental.

12 - As organizações de pessoas deficientes poderão ser consultadas com proveito em todos os assuntos referentes aos direitos de pessoas deficientes.

13 - As pessoas deficientes, suas famílias e comunidades deverão ser plenamente informadas por todos os meios apropriados, sobre os direitos contidos nesta Declaração.

Resolução adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas 09 de dezembro de 1975

(*) O parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas estabelece: "Sempre que pessoas mentalmente retardadas forem incapazes devido à gravidade de sua deficiência de exercer todos os seus direitos de um modo significativo ou que se torne necessário restringir ou denegar alguns ou todos estes direitos, o procedimento usado para tal restrição ou denegação de direitos deve conter salvaguardas legais adequadas contra qualquer forma de abuso. Este procedimento deve ser baseado em uma avaliação da capacidade social da pessoa mentalmente retardada, por parte de especialistas e deve ser submetido à revisões periódicas e ao direito de apelo a autoridades superiores".

Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75. (continuacao...)